AÇÃO PASTORAL E

INCIDÊNCIA POLÍTICA

A criação da Pastoral da Aids e o trabalho dos agentes nas diversas realidades indicou que a missão da igreja no campo do HIV e Aids devia ser mais ampla que a assistência. Amadureceu a compreensão sobre a responsabilidade da Igreja na área da prevenção, da acolhida e solidariedade, da articulação e parcerias, da incidência política, mística e espiritualidade. Essas cinco dimensões dão, aos poucos, unidade ao trabalho pastoral nas dioceses, paróquias e comunidades.
O campo da incidência política é importante, pois coloca os agentes dentro do contexto de consolidação da democracia, um modelo que precisa ser construído e sustentado cotidianamente. Embora tenhamos maior consciência dos direitos, ainda nos deparamos com grandes injustiças e gritantes situações de desrespeito aos direitos humanos. Por isso, a necessidade da vigilância para avançar na democracia e na garantia dos direitos conquistados, evitando o retrocesso.
Especificamente no caso da saúde, com a gestão descentralizada, se faz necessário defender o SUS para que esteja acessível a toda a população, implementar e monitorar as políticas públicas, acompanhar a execução das ações e aplicação dos recursos. Como interessa a todos, é dever de todo cidadão participar dos espaços de controle social para qualificar os serviços.
A contribuição da Pastoral da Aids no controle da epidemia deu-se de forma gradual. Num primeiro momento os agentes recebem conhecimento nas áreas técnica, política, metodológica e espiritualidade para começar a dar conta de uma epidemia diversificada e abrangente. A capacitação de agentes multiplicadores é, por isso, uma das dimensões prioritárias da ação pastoral.
Nas primeiras capacitações, as políticas públicas eram trabalhadas no intuito de esclarecer a importância e as implicações de ter ou não compromisso político. No decorrer do processo, foi intensificado o diálogo com o Programa Nacional de DST e Aids, na perspectiva de capacitar especificamente os agentes da Pastoral da Aids para o campo da incidência política, oferecendo elementos para a compreensão do controle social no âmbito das políticas públicas. No atual momento, a Pastoral redimensiona esta formação de agentes, buscando fortalecer e qualificar a incidência política e a participação dos seus agentes nos espaços de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, estabeleceu um processo de formação de lideranças para atuação em quatro espaços políticos: Fóruns de ONG/Aids, Planos de Ações e Metas (PAMs), Frentes Parlamentares e Conselhos de Saúde.
Dentro deste contexto, se insere este programa de incidência política. Ele acontece a partir da capacitação de 100 agentes de Pastoral das cinco regiões do Brasil que atuam em algum desses espaços políticos ou que estejam dispostos a se engajar. Em momento posterior, serão treinados outros 80 agentes de municípios que ainda não participam da política de incentivo, concretizados no Plano de Ações e Metas.
O objetivo desse programa é tornar conhecidos os mecanismos de elaboração das políticas públicas e leis; como se dá o planejamento das ações e a liberação de recursos para cada setor, compreender o papel da sociedade civil no processo de implementação das leis e no acompanhamento de sua execução.
Para consolidar esse processo elaboramos um Manual do Facilitador para qualificar e ajudar os Agentes a se inserir nas instâncias do controle social e incidir nas políticas públicas. Queremos que os agentes conheçam e atuem em um dos quatro espaços que consideramos importantes para a promoção e a garantia de direitos. Muitos agentes já estão inseridos e atuando em espaços de controle social. Com estes queremos fortalecer sua incidência e também motivá-los a capacitar novos agentes.
São Tiago em sua carta alerta que “a fé, se não for acompanhada de obras, é morta” (Tg 2,17). Já temos meios, conhecimento, vontade. Precisamos agora colocar a mão na massa para garantir os direitos e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas. A Saúde é um direito de todos. A garantia deste direito também é conquistada com a participação de cada Agente que se compromete e se torna presença ativa num espaço de controle social. Acompanhe este processo no blog da Pastoral (pastoralaids.org) e caso se sinta chamado para colaborar e caminhar junto entre em contato conosco secretaria@pastoralaids.org.br